Termos e Condições

8. Aviso Legal

8.1 Informações de caráter geral

O conteúdo deste site é fornecido pela Orvalhar LTDA com fins informativos sobre os nossos serviços de jardinagem. Ele não constitui aconselhamento profissional individualizado de qualquer natureza. Para situações específicas que envolvam aspectos técnicos, legais ou financeiros, consulte o profissional habilitado adequado.

8.2 Exatidão e disponibilidade

Empenhamo-nos em manter as informações do site atualizadas e corretas, mas não garantimos a integridade ou completude absoluta do conteúdo. Preços, condições e disponibilidade podem ser alterados sem aviso prévio; o valor definitivo de qualquer serviço é confirmado no orçamento formal.

8.3 Resultados dos serviços

Os resultados de serviços de jardinagem dependem de fatores como condições do solo, clima, estado prévio das plantas e características específicas de cada propriedade. A Orvalhar LTDA não faz afirmações de resultados uniformes ou garantidos para todos os jardins.

8.4 Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Orvalhar LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste site ou de informações nele contidas. Esta limitação não afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9. Política de Reembolso

9.1 Abrangência

Esta política aplica-se aos pagamentos realizados para os serviços da Orvalhar LTDA (Visita ao Jardim de Montanha, Cuidado Sazonal de Hortênsias e Sebes, e Plano de Manutenção para Casa de Campo).

9.2 Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)

Contratações realizadas à distância (por telefone, e-mail ou formulário do site) estão sujeitas ao prazo de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o cliente pode desistir do serviço sem qualquer custo, desde que o trabalho ainda não tenha sido iniciado.

9.3 Condições para reembolso

Além do direito de arrependimento, podem ser elegíveis a reembolso as situações em que:

• O serviço não tenha sido iniciado e o cancelamento tenha sido solicitado dentro do prazo descrito na Política de Cancelamento;
• A Orvalhar LTDA não consiga cumprir o agendamento por razões internas ou de força maior, sem possibilidade de reagendamento em prazo razoável.

9.4 Como solicitar

Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para (24) 2291-7438 durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–17:00), informando seu nome, a data do serviço contratado e o motivo do pedido.

9.5 Processamento

Após a confirmação do pedido, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, em prazo estimado de 5 a 10 dias úteis. Este prazo pode variar conforme a instituição financeira.

9.6 Situações não reembolsáveis

• Serviços já iniciados ou concluídos, salvo comprovação de falha imputável à Orvalhar LTDA;
• Cancelamentos solicitados após o prazo de cancelamento sem custo (veja abaixo);
• Desistências motivadas por condições do jardim que eram conhecidas ou previsíveis antes da contratação.

10. Política de Cancelamento

10.1 Como cancelar

Para cancelar um serviço agendado, entre em contato pelos canais abaixo durante o horário de atendimento (Segunda a Sexta, 08:00–17:00):

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (24) 2291-7438

10.2 Cancelamento sem custo

Cancelamentos comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência em relação ao horário agendado são aceitos sem cobrança adicional. Eventuais valores já pagos são devolvidos conforme a Política de Reembolso acima.

10.3 Cancelamento tardio

Cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa de mobilização (deslocamento e preparação de equipe), a ser definida no orçamento individual. Esse valor, quando aplicável, será descontado de eventual reembolso.

10.4 Reagendamento

Quando o serviço não pode ser realizado na data prevista por motivos alheios ao controle do cliente (condições climáticas severas, por exemplo), trabalhamos para oferecer uma nova data sem custo adicional. Se o reagendamento não for viável, o valor pago pode ser reembolsado integralmente.

10.5 Cancelamentos pela Orvalhar LTDA

Em situações excepcionais — como condições meteorológicas que inviabilizem o trabalho em jardins de montanha ou impedimentos operacionais imprevistos — a Orvalhar LTDA pode cancelar um agendamento. Nesse caso, entramos em contato com a maior antecedência possível para oferecer reagendamento ou reembolso integral, à escolha do cliente.